Decorreu em Fátima, no primeiro fim-de-semana de Maio, o primeiro congresso ibérico, organizado pela pastoral penitenciária de Portugal sob o tema “ dignificar a pessoa presa”.
Durante três dias de Congresso, estiveram presentes os seguintes temas e preocupações: os direitos humanos dos presos, a leitura humanista da mediação penal, a missão da Igreja na prevenção, prisão e reinserção social, as causas e consequências desta privação de liberdade, a pastoral penitenciária em compromisso com a comunidade, entre outros.
Vieram congressistas de Andorra, Gibraltar e Espanha. A comunicação social, com exceção da Eucaristia transmitida diretamente do Seminário do Verbo Divino em Fátima e de uma ou outra notícia quase invisível, não deu eco a estas importantes discussões.
Sob orientação do assistente nacional da pastoral penitenciária, o Padre João Gonçalves – da Diocese de Aveiro-, que tem uma vivência prática nesta aérea, salientou as exigências deste voluntariado: um trabalho dedicado, uma missão organizada e estruturada em normas, uma disponibilidade do coração e uma formação séria.
Muitos foram os testemunhos e aqui deixo alguns exemplos. A Visitadora Manuela Magalhães, de Santa Cruz do Bispo e Paços Ferreira, dedica muito do seu trabalho voluntário a reclusas estrangeiras, principalmente do Brasil e da Venezuela: ”Compreendemos os seus problemas humanos. Algumas estão grávidas e ajudamo-las a serem Mães, esse dom maravilhoso de Deus”.
Maria Eugénia Jardim, há trinta anos como voluntária do Estabelecimento Prisional de Coimbra, desempenha um trabalho diversificado – eucaristia, catequese, batismos, visitas solidárias. Ajuda os reclusos a “ter um amanhã mais risonho”. Diz que já encontrou “pessoas em liberdade que afirmavam que se sentiam mais apoiadas na cadeia do que fora dela”.
Ricardo Cavaleiro, jurista, recorda que a assistência religiosa deve ser garantida a todos os reclusos, nos termos do código penal. O mesmo código, no art.º 40, conjugado com o código da Execução das Penas, defende a reintegração de todo o indivíduo na sociedade, visando obviamente a reabilitação do recluso.
Licínio Lima, subdiretor geral, realçou o diálogo que tem existido com a Igreja Católica nestes três dias de reflexão e olhar para o sistema penitenciário: “É preciso levar para dentro da cadeia a ideia de liberdade, uma nova crença, uma nova vida. A Igreja está a dar-nos uma grande colaboração, entrando na cadeia, entra a comunidade. É difícil transformar os corações, os de dentro e os de fora. Espero que todos os agentes judiciários leiam as conclusões que daqui saíram. São de uma grande importância social e humana. Quem nunca violou a lei, que atire a primeira pedra.”
O Padre João Gonçalves, responsável pela pastoral carcerária, salientou que a Igreja está presente junto dos reclusos, num trabalho de voluntariado organizado. Apelou a todos os que têm disponibilidade de coração e vocação para esta missão: “não hesitem em avançar”.
Defendeu ainda um maior envolvimento da sociedade na reabilitação dos reclusos: “As prisões não podem ser um ponto final na vida das pessoas, mas um ponto de passagem”.
Gostaria de acrescentar mais algumas notas: cair na rua desamparado também não pode ser o ponto final de uma pessoa; a prisão não pode ser a continuação da pobreza do recluso; a prisão tem de estar nas mãos do Estado e não na mão de privados perniciosos (alguns deviam estar mais dentro do que fora); não se deve negar o direito à porta da prisão, a pessoa reclusa não está congelada; o sistema judicial deve utilizar a prisão como último recurso.
Também foi pedido ao Estado para conceder benefícios fiscais às empresas que empregarem reclusos: através da redução da Taxa Social Única, na tributação em sede de IRS ou na comparticipação dos salários.
João Paulo II escreveu que o trabalho de um jurista também deve contribuir para a dignificação do recluso. Cada irmão recluso é o rosto de Jesus Cristo, uma pessoa humana como nós, que merece atenção, integração e um serviço muito para além do cumprimento do “castigo”.
Oiço Laborinho Lúcio afirmar que “ a estratégia de reinserção social no sistema prisional português é ainda muito deficitária.”
António Alves Fernandes
Aldeia de Joanes
Maio/2014

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